# Registro público: TJSP — 00255838220038260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b45c6f65c3cc423a2c0d64657648399e78b85e013fcd223d58ce6205b50885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-20T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-02T16:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T16:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-09 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00195600820128260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJSP — 00234208520108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00000780820238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000171520238173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR