# Registro público: TJAC — 07003839620158010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61398d564312286b3e00972b5f5f07cab3e869d3aa5145421602cfd9cc487aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-27T09:13:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-22T09:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T09:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-07-22T09:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-02T10:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T11:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T11:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T11:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-04T17:55:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-27T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T10:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T10:37:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-11-24T12:33:48.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-11-24T12:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T14:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T14:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T09:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T08:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T07:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-12T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-19T09:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T09:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T09:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T09:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T09:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T08:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-12T13:59:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-16T11:10:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00000948020148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054760/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / SANTA ROSA DE LIMA
- [TRF1 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Janaúba
- [TJSE — 00002743220158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053363/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / INDIAROBA
- [TJAC — 07005329220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
- [TJSE — 00018862320148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161494/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJAC — 07000146820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
- [TRF5 — 00000389520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT9 — 00000021120255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA