# Registro público: TJTO — 00026675520168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17aa4a22b7e6a59c2c502ed4a067fb8110b35c5b01bf2d6df45f3d8fdca5b010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-03** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-05-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-04-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-17** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T10:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-03-14T10:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-03-15T14:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-03-31T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-03-31T16:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-17T20:22:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-17T20:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-26T14:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-26T16:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-26T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-03-14T10:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-26T14:37:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-04-28T09:57:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-05-24T17:06:58.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-05-30T09:06:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-06-03T17:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2016-06-06T10:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15146534820238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00211305220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15077298920218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00006302420198260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJES — 00001489220158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003226820198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000252020218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE