# Registro público: TRE-BA — 06000032420266050008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161390/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46b56b311ff692e2cfae9f4a0d37dbe8bf78c46a197ed081f278d57d9d60d4bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T11:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T07:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T07:00:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T07:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T07:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T12:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T09:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-27T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-28T02:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-28T02:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T09:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T07:00:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T09:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T09:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000207720236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000814420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000116420266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-SC — 06000432720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420266130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030935/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116620206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000815720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ