# Registro público: TRE-SP — 06000039420226260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf1ef24f35f88ba28cb368fa26e7dda76a574f375408681e94a874da6fb34d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T17:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-03-23T17:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-03-23T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-12T18:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-28T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-12T14:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-12T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-12T18:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-22T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-03-17T17:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-03-23T18:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-01T12:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-04-18T17:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-05-16T16:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-05-16T16:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2022-05-16T16:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000039520236260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158103/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000021820246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / VARA ÚNICA - IBATIBA