# Registro público: TJBA — 03224195920198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc839ac38e141bdf4ff3bd372f7b3ccbca29a4bcf236dd93d48e7c644b39a853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17194", "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03011728520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173243/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001673420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150717/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU