# Registro público: TRF2 — 01058346620134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fbebdd1d20be25dfd8a00cac6e577c01d4586a8cf227ed299d642a44569660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T18:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-25T13:23:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-12-15T12:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10421)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00142739720094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10421
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20
- [TRF2 — 00048345820174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714523/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10421
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00026978320164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10421
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 15
- [TRF2 — 01824070920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552098/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10421
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJES — 00001568320178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130410/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10421
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [STJ — 00004317420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10421
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004251320168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079225/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10421
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004282120108050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073437/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10421
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES