{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116143,"origem":"stj","sha256_origem":"d776f34b74d69bc13a6c4b5496e70c1702f6bc2d811d53b85417bd7005beeda2","registro_original":{"id_fonte":"936841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2855959","numero_registro":"202500447109","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO\nPROVIDO.\rI. Caso em exame\r1. Agravo interno interposto contra\ndecisão da Presidência que não conheceu do recurso por incidência da\nSúmula n. 182 do STJ.\rII. Razões de decidir\r2. Havendo impugnação\ndos fundamentos da decisão de admissibilidade recursal, não é caso\nde aplicação da Súmula n. 182 do STJ.\r3. A Corte estadual permaneceu\nomissa quanto às teses apresentadas, mesmo após embargos de\ndeclaração, justificando-se o retorno dos autos para manifestação\nexpressa sobre os pontos omitidos.\rIII. Dispositivo e tese\r4. Agravo\ninterno provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de\nNoronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"91dc877762891d7c83c4cc3e0bd21072cf9670eec6cfdc465cfe65be4bda9339","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}