# Registro público: TRE-MG — 00000841020156130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161440/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74e2985b250441d6d0696dd862bf21f5e960c6fac8d3c153b85b2f1cd8639cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2015-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T16:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2015-06-30T16:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2015-07-03T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2015-07-06T17:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-28T14:56:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-28T14:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-28T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}
- 2021-09-28T15:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15765", "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000249820256260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996128/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SP — 06000251320256260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994769/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000248120236260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994708/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-RJ — 06000806520256190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990118/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000807720256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986608/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000794020256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983034/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000361620216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982882/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-CE — 06001152220236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965472/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO