# Registro público: TRF4 — 00006669720024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1b9e4621335fc68dfa1c738b36b8e39b4782bc6be2e7968f101ad0620c838a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2008-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T11:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-02T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T14:41:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-07-21T14:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-11T17:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-07T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-18T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-11T00:26:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-11-03T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-30T16:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-21T17:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-02T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-03T14:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-02T13:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-28T15:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-09T13:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-08T15:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-24T15:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-12T10:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-15T17:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T13:54:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-30T12:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-29T11:06:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-21T14:26:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-12T14:41:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-11T17:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T13:20:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:47:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:47:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T19:16:40.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T19:16:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-05-06T16:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-10T19:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-28T14:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-27T13:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-17T16:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T17:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-23T17:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-20T15:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-28T15:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00252279220004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144116/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00159508120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00175539220024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas