# Registro público: TRT2 — 00000865820115020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eccd1cd8b763555d45889525b7e249c2d396d394ee7b9a46c7fb8086817a66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** —  (TPU 15247)
> **2025-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Sucessão de Empregadores | Contribuição Sindical | Categoria Profissional Especial | Aplicabilidade | Contratuais | Gratificação por Tempo de Serviço | Reenquadramento | Ferroviários | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-09T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T19:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T20:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-01T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-11T04:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-11T04:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-13T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-17T10:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-17T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-17T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-17T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-18T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-18T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-03T10:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-04T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-11T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-16T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-16T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-16T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-16T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-16T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-17T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-17T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-17T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-17T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-17T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-24T10:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-24T18:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T01:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13706)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Categoria Profissional Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-07-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004600320115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13911, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000042120165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328040/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13706, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00000289420125150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT2 — 00004451320115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13911, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002935520125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13911, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT24 — 00242211220155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13706
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000298120165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE