# Registro público: STJ — 00000683720134058303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a01189840377192b0bb9f36b6b95d3904fe329d55b15c67367c8510250959b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-17** — Provimento (TPU 237)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas com deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T09:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-12T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-26T09:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T18:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-17T20:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-10-20T05:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T13:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T13:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-17T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T19:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T09:56:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001400420255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [STJ — 00004199720148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11843
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000875520245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJES — 00001485520208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TRE-BA — 06000466220266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT7 — 00000067320225070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876798/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242193120225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT8 — 00001346420255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA