# Registro público: TJSE — 00018862320148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06ee2cddd466eaa8228ea7250d76d55113da9cd3a1122f1cde47743e55374533 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — (TPU ) > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-04** — (TPU ) > **2016-04-15** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-05-29** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-28T08:43:17.000Z — (TPU None) - 2016-06-04T13:17:28.000Z — (TPU None) - 2015-03-26T11:05:41.000Z — (TPU None) - 2015-01-09T12:08:31.000Z — (TPU None) - 2014-12-16T11:54:48.000Z — (TPU None) - 2014-12-10T09:47:43.000Z — (TPU None) - 2016-09-26T09:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-04T10:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-04T10:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-10T11:36:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-06-06T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T09:35:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-11T09:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-29T13:30:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-22T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-28T11:45:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-01T08:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-31T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T09:37:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-26T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T10:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021384820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161212/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07005329220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - [TJSE — 00078663020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07003839620158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - [TJAC — 07000146820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - [TRF5 — 00000389520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT9 — 00000021120255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 06ee2cddd466eaa8228ea7250d76d55113da9cd3a1122f1cde47743e55374533 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 06ee2cddd466eaa8228ea7250d76d55113da9cd3a1122f1cde47743e55374533 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)