# Registro público: TRF4 — 00014157520064047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e8ee03cdd050d0f00e5bbad1c29c6c933baf1e36692a5509056abf9e8ea128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bens Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T16:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T15:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-05T18:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-25T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-25T14:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-17T00:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-03T15:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-03T18:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-03T18:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T14:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-28T01:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-24T12:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-24T03:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-21T13:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-20T13:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-18T13:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T02:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-02T16:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-02T19:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-02T18:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T15:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-04-13T02:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-12T13:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-30T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-30T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-20T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-10-17T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-09-16T15:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-09-05T16:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-14T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-06-20T13:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-20T12:32:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-06-09T13:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-02T15:07:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2011-05-17T18:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-09T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-26T13:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-04-13T15:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003831620134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003814620134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003812220124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622274/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 50029385420158130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002133720124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 02ª Pouso Alegre
- [TJMG — 50016943020178130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002114920114013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 01ª Cáceres
- [TJMG — 50005381520218130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Primeira Vice-Presidência