# Registro público: TRE-MT — 06000152320256110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161536/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b4f7f93091c05266856cab7cd77779d0e1bd75213c0bf9c4fa82f3065bb58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-07T12:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-25T19:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-28T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-28T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T16:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-04T09:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-06T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-06T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-06T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-13T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-03T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-03T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-04T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-04T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-10T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-17T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T10:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-29T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-02T01:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-11T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-11T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-16T01:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-07T12:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-13T08:35:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-10T09:28:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2025-09-10T09:28:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-18T10:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-18T10:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis