# Registro público: TJPR — 00596798520158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad8fda62a55a18764796063a13bd07becdcd0b159be365c2ea9977e2199a72e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-30T18:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-31T12:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T16:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-25T16:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70034776120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003828420028160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003179420158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010889/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 07791022720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345313/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00126679520188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00110892420238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00130455120188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000521520198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU