# Registro público: TJAM — 02136057420158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161557/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f173f163c70ba6bc4ecc292e9c6b017982ad051d2ad7ae4737b9db35fdc2244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T09:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-14T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T09:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T09:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T09:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T07:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T08:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T11:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T10:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-18T08:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-19T14:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-19T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T11:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-12-15T13:48:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-01T11:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-01T11:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00163226620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688640/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00013910920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00162602620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688609/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00160463520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688603/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00002416220148140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [STJ — 00003178620188060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00017919320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00017936320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES