# Registro público: TST — 00532412920065030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a8169d9fee7a6942d1f0b302ce170f1e8f7add759646625541871cc24d41a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-22** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Indenização / Terço Constitucional | Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Nulidade | Periculosidade | Indenização / Terço Constitucional | Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-11-17T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-06T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-10-21T21:03:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-21T21:03:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-22T12:20:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-22T12:20:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-10-14T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-02-16T15:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-16T15:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-22T15:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-22T15:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-29T18:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-29T18:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-25T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2012-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-05-31T19:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-31T19:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-17T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-17T19:05:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-02-17T19:05:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-02-17T19:05:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-11-06T19:08:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-11-06T19:08:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-11-06T19:08:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-10-01T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-24T16:38:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-03-24T16:38:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-03-24T16:38:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
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- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00532412920065030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458, 2704, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00001585520115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TST — 00009764920125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00021422720145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787553/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TRT22 — 00004218120225220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA