# Registro público: TJSE — 00016645120158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161569/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bedde7c7975c573fffa1403a8e4752daa1a6ba1bfdc1b212a03f2bc0dbc774e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-04-27** —  (TPU )
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T13:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T04:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T12:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T17:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T17:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T02:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T02:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T12:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T12:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T10:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T12:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T02:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T12:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T11:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T10:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T02:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T10:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T12:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-29T16:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-31T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T13:43:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-04-05T09:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T09:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-12T15:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-12T10:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T10:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T13:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-11T11:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-26T09:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T16:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004211620148250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10685, 9419
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / NOSSA SENHORA APARECIDA
- [TRT2 — 00000858320105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003136520115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000729620125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00000224920125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT4 — 00001606020125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000233320125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara do Trabalho de Betim