# Registro público: TRF2 — 00424538420134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edc5f912482640f8f75fd9ed7456420362fc240de70abc4b27db4e9a8fa1be2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-21** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-21T11:01:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-04-12T14:17:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-12T14:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005962820158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Solânea
- [TJMG — 60128582720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51847862920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51451358720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387220228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF5 — 00066386020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00005987820145150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575342/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJES — 00001334020198080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA