# Registro público: STJ — 1951225

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-29
- **Publicação:** 2022-09-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11616/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11616.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d01687f691d569b7d9c5ef9be7d6ba38bd299bd889971e11c0f0f2f1c2da323

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO EM SESSÕES
SUBSEQUENTES INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO
DE PARTILHA REALIZADA MEDIANTE TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. ALEGAÇÃO DE
SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE BENS.  REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O adiamento de sessão de julgamento para a qual as partes foram
devidamente intimadas não torna exigível nova publicação da data do
novo julgamento. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO EM SESSÕES
SUBSEQUENTES INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO
DE PARTILHA REALIZADA MEDIANTE TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. ALEGAÇÃO DE
SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE BENS.  REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. O adiamento de sessão de julgamento para a qual as partes foram
devidamente intimadas não torna exigível nova publicação da data do
novo julgamento. Precedentes.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - PROSSEGUIMENTO EM SESSÕES
SUBSEQUENTES INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no REsp 1155705>>-DF,
         <<REsp 751306>>-AL

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.