# Registro público: TJRS — 22717512620078210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Extinção (TPU 456)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações | Contratos de Consumo | Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T15:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-26T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-27T12:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-27T12:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-27T12:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-30T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-18T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T13:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T13:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T16:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T13:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T16:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T16:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T09:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:29:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-06-23T16:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T08:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-01T10:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T16:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-06T10:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T08:40:05.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-10-11T08:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-11T08:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)
- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)
- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-11 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:35:50\.541863733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000609020224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7771, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRS — 22318813720088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 6ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 32703218520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135518/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 5ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00199553620118210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049031/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Cível - Erechim
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)