# Registro público: TRE-CE — 06000077720226060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ff8eae57dfe14802478ebc69d451739c46da06ffc13cce5726f1a0eb73b2f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T09:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-06-08T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-06-08T11:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-07-05T22:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-06-29T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-06-29T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-08T11:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-08T11:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-06-29T10:16:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-07-20T18:59:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-08-10T08:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-08-10T08:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000396220206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244620256260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-MG — 06000105120246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 06000103720206130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877443/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-BA — 06000455820236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877245/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003136720246200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104020236130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-BA — 06000464320236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL