# Registro público: TJBA — 03041422520148050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561845075c697a3fbaaec0a2c98b832e4ef8e2be3d725c6d4c719557cf254dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Liminar (TPU 339)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17220", "nome": "5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17220", "nome": "5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17220", "nome": "5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17220", "nome": "5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307120268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMG — 00225112720128130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003415920058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRO — 70031080620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003370720108140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111373/) — classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRO — 70019697620188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70009587520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMA — 00002149020178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108114/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA