# Registro público: TRT9 — 00000138020195090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e419e7232d9bee35d7dbcf7bfe791a3370721abe09915d9ed5d5b552cdb96d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença sem Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T16:26:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-10T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T14:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T00:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-18T00:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-20T18:19:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-25T10:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T00:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T00:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T01:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T01:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T15:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T15:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-02T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T17:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T09:44:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-19T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T00:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-03-30T00:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-24T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T09:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-25T09:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-26T11:29:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-29T17:19:25.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-04-29T17:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-06-11T13:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T16:17:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-31T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-08-31T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2019-09-12T13:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004558520245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001687320205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659718/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001681320245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000595020235090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13760
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT22 — 00003843320225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00002175420255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT22 — 00003531920225220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000676620245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / CARUARU - 03A VARA