# Registro público: TRT19 — 00000378320195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833d96523e96da3f1c57cbb656193e5cf2ad167f78ae9e8b282cdf3ef68fdbcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T11:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T11:22:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-21T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T00:17:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-08T19:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T20:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T11:20:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-11T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T08:29:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-22T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-11T15:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-25T21:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T08:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T14:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-05T10:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-05T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:18:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-20T08:29:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-01T09:43:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-07-09T08:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-05T11:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-08T13:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001633220225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT8 — 00001341120225080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001648920185230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00004922320155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001920720235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001645120205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000356820245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS