# Registro público: TRE-CE — 06000084620266060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6877560a005deb7b583c66ad6f46ecf1552b3a6b8b9184f49b81bf36d6dc149b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T15:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T08:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-23T13:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-24T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-30T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-05-05T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-05-05T08:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-17T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T10:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-04-22T10:33:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-05-05T08:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2026-05-05T08:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002760220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967781/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002366620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000354320236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000351720246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956085/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PB — 06002743220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950995/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002304920206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06002349620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937072/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06002734720246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934345/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB