# Registro público: TRE-PR — 00002445620126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4a6fdcb839be7e9afd90f6fa3c670adbcaf42445c0971f4cb6336346bcd7f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T15:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T15:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T15:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-17T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-24T12:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-08T15:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-06T12:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-24T12:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-30T13:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T12:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T13:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T16:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T15:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-04-18T16:16:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-20T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T13:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T17:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T17:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T18:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T18:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-08T15:50:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-09T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Rejeição (TPU 138)
- 2012-06-04T16:33:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-04T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T17:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-06T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T14:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-12T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T18:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T15:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T08:47:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-01T08:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-08-01 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000029720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000671320126160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161096/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005638720136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III