{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":116178,"origem":"stj","sha256_origem":"e717bcb5738475e80ce9f3f687a222bfe87d71e13abad5adebd319572d397a7d","registro_original":{"id_fonte":"936894","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046992","numero_registro":"202300056178","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA\nDE PROCEDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. ROL DA ANS. RECURSO\nIMPROVIDO.\r1. Recurso especial interposto por operadora de plano de\nsaúde contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de\nobrigação de fazer cumulada com indenização, determinando o custeio\nintegral de procedimento cirúrgico fora da rede credenciada e o\nreembolso de despesas realizadas pela autora, portadora de\nendometriose profunda.\r2. O Tribunal de origem concluiu, com base no\nconjunto fático-probatório, que o procedimento cirúrgico indicado\nera essencial para resguardar a saúde da autora, sendo abusiva a\nnegativa de cobertura pela operadora.\r3. O rol da ANS pode ser\nmitigado em casos excepcionais, conforme entendimento uniformizado\npela Segunda Seção do STJ nos EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.\r4.\nA negativa de cobertura, fundamentada na ausência de previsão\ncontratual e no rol da ANS, foi considerada abusiva, pois a\noperadora não demonstrou possuir rede credenciada apta a realizar o\nprocedimento necessário.\r5. A análise do caso concreto demandaria\nrevolvimento de provas e reexame de cláusulas contratuais, o que\nencontra óbice nas Súmulas 7 e 5 do STJ.\r6. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a6bf7ad2-fef6-4ac5-93a9-397524be6c44/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e791725166f84a24bf62755c6d87484fed2bd210205d43d87482a0c69cf7fe40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}