# Registro público: TJPI — 00000244520208180068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161785/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd43ad432c1d3bfa3af9d85371857c06796b3dad7046ebb62bdfba85cbdb9d98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Audiência (TPU 970)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-30T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T09:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T08:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T09:03:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-08-21T11:36:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-08-21T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T10:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T10:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-09-29T12:19:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-10-07T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-25T13:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-01-30T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-04-03T06:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-09-04T10:02:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-09-09T10:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-10-07T13:35:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-10-07T13:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000605720245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT10 — 00001756820255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001648120265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMS — 00002133620208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / Vara Única
- [TJPI — 00001790920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª VARA DE BARRAS
- [TRT12 — 00000843220225120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJRR — 08012473420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856437/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT17 — 00001901420265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856405/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória