# Registro público: TRT4 — 00001638920125040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd2a95592b3d8046d0ca7295dba89104a164ac97826add7ffc522faf60cd5654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contratuais | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-11T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T17:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-07-14T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T01:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-15T01:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-23T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-25T11:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T01:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-27T01:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-07-27T17:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-07-28T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-06T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-10T09:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-10T12:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-10T12:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-11T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-11T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-11T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-11T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-23T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2022-08-23T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-25T12:30:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-25T15:32:26.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002004920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13864, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT19 — 00000393620175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13934, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00010145520125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000441720185050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000131820235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00005024020115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA