# Registro público: TJSE — 00038435520158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcaf2583bb29e25b89135cc04fc7d0ee8984dbd78fcda69028adccd7985a5cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-17** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T04:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T13:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T12:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T09:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T02:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T08:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T08:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T08:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T04:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T09:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-18T09:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T10:15:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-05-13T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-01T21:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T12:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T09:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T08:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T09:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-08-20T16:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T23:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T23:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038391820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177586/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00056104120138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213964/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00038418520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158665/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 6ª Auditoria Militar Estadual