# Registro público: TJPA — 00000386020088140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cfcbc333e213c2ee8eadfae581bf48c5914c9ffb2bc676f6e048a6e396d79ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** —  (TPU )
> **2017-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-23T14:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-10-01T09:16:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2010-07-08T21:06:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-21T12:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-21T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T10:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2008-01-31T13:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-08T12:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-05-06T15:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-09-01T12:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-09-11T09:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-08T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-27T13:43:35.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2018-01-24T13:11:41.000Z —  (TPU )
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- 2010-01-15T14:06:21.000Z — Sentença Estrangeira (TPU 12033)
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- 2010-01-15T14:08:01.000Z — Sentença Estrangeira (TPU 12033)
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- 2010-03-15T18:54:41.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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- 2021-09-20T12:19:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2022-05-31T17:27:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-04-03T10:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-03T10:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004832620115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004851820145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242148820195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPA — 00003041520178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003071820188140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788304/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TRT12 — 00000827720185120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT14 — 00002170720235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787800/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002170420235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787779/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO