# Registro público: TRE-MT — 06000155520266110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64aa253f9e671428a135e16d6a092e2a9be4b437a5c99d54654a95a809447518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-30T17:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T07:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-27T23:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-29T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T08:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T08:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T13:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-02T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-03T18:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-16T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-22T07:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T07:54:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T08:24:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T08:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T13:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T13:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16339", "nome": "13ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000073520216080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553293/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000717520206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565476/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000027820176120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492985/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-ES — 06000048020216080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000690820206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543183/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000673820206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11519
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000359220216090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RJ — 06000799720206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ