# Registro público: TRF3 — 00105224920094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe33f7b7d42d7ac146ceeae5dcd961e29b7237fe44cae250bbfa174e0ddc502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-30T16:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-05T18:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-30T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-03T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-12T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T18:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-18T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-03-14T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-18T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-10T18:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T11:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T12:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T14:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T13:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T10:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T18:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T14:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T18:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T11:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-08T12:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T16:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-11T13:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T11:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T10:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T13:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-13T15:31:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-03-13T15:31:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-03-28T15:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T18:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T15:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T18:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 02307990519804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00002018520154036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00000876420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 06406549819844036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00066050319724036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRS — 01183117820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000834420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857138/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000832720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO