# Registro público: TRE-PI — 06000088120206180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57707964c7fe73eed3f73d52e92a03957ba2118d593f55c8b2500d0d16207e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Inscrição Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T22:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-03-12T08:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-07-08T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-03-11T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T09:56:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-07-17T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T00:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-07-25T01:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-25T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-07-25T02:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-07-30T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-08-06T08:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-02-14T22:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-14T10:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-16T11:50:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-08-06T08:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2020-08-06T08:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12051)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06000595920246270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424825/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06000048920266200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806809/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000135620206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035744/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000115220206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281805/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12051
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PI — 06000106720206180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240115/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12051
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PB — 06000167620246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933968/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-RN — 06003396420246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078007/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000364320206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016439/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA