# Registro público: TRT12 — 00001401820175120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63d805b65cff8068fa3c3bf5950641beef6f5e79318f00646aca3d4760ac92a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Hora Extra - Integração | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T23:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T23:55:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-09T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T19:05:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-07T18:34:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-13T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T18:15:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-21T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-23T16:13:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-25T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-01T10:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T01:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T01:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T01:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T01:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T17:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T03:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T03:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-11-07T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-11-08T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T01:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T01:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T01:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-12-04T01:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T17:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-12-17T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-17T00:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-11T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-01-14T13:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-01T10:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000194420245200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000442420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000752920175060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / RECIFE - 09A VARA
- [TRT6 — 00000474820195060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / RECIFE - 23A VARA
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00000467020135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão