# Registro público: TRE-CE — 06000083820206060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34525358648ba8b7a2948f443cbbef8b39c8c1cba49870214c7d663c970067ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-08T15:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-16T12:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-27T10:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-07T11:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T14:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-19T02:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T02:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-24T14:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-08T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-23T14:08:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-05T14:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-05T14:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-05T00:22:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-05T00:22:58.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-07-08T11:10:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-11-24T14:06:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-11-24T14:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-24T14:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003723920246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780180/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06020195620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779495/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001939720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779185/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06019900620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002575120246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776129/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TSE — 06003722520206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06020151920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772437/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001948220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769383/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1