# Registro público: TJBA — 00006690220098050203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd5ffe0b66837d807cbcfa99901a32ca37d3cc3cd1d0575c838a5e570209866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00002341820158050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176408/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 7657, 9636
- [TJGO — 00188131420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900360/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00004037820138050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 00010011220118050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152024/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 7657, 9636
- [TJBA — 00003045220108050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142821/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 7657, 9636
- [TJPA — 00003098520138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003118220078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834018/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00001784920198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO