# Registro público: TJAC — 07005329220158010004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0d8aa15f247e02fa95a02a824dbc58c5e838a04b7925af03e5bc99c342dcb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01 - **Último ato com data válida:** 2016-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-16** — Petição (TPU 85) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-15** — Documento (TPU 581) > **2016-04-14** — Documento (TPU 581) > **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-01T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-01T08:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-07T11:09:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-07T11:09:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-01T16:32:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-06T12:07:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-07T08:47:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-06T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-09T10:58:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-29T17:57:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-03T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-03T13:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T10:58:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-03T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-12T09:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-11-12T08:29:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-13T13:33:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-18T09:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T11:05:50.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-12-04T11:29:10.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-12-04T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T08:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-03T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T10:30:31.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-12-09T10:22:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T10:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-17T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-17T08:59:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-17T08:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-14T16:13:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-03T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-15T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-02T08:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-05-20T12:16:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-05-27T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-27T10:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-27T10:00:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-25T08:58:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-16T11:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-16T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRT9 — 00000683520225090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TJSE — 00018862320148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161494/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00166469020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00019857220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07003839620158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - [TJAC — 07000146820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJMSP — 08002512520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª Auditoria Militar Estadual