# Registro público: TJAC — 07002328720168010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4f5e6634e6ce830de24db934310c4211b498a5fd985f13e29450b0652f7f60c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T07:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T12:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T12:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-26T12:42:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-11T18:40:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-13T08:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-13T08:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-11T12:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-11T10:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-12T10:08:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-09T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-27T10:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-27T12:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-27T12:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-27T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-08T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T14:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-14T15:06:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-18T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T12:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-20T11:08:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-18T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-23T15:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-24T12:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T17:30:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-11-03T17:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-04T16:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-07T18:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-31T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T17:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-07T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-23T16:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-29T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-28T20:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T21:31:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-08T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-08T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-08T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-03 para o assunto oficial «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07002771620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Cível
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702220265090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701720225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000703120245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo