# Registro público: TJCE — 00158557620178060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff299df7390086f97c0beccb3d5844f0637193d4da8883004b16c79a839f1b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-03T12:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-31T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-02-25T00:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-06T10:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-10T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T11:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T12:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T09:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T16:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T07:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T18:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-10T00:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-22T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-09T00:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-16T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T12:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-27T11:58:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-16T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27T12:01:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-17T09:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-07-12T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27T12:42:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-06T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T10:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-20T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T11:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-16T12:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T09:24:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-10-11T10:47:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-31T18:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA