# Registro público: TRE-AM — 06000116120226040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161932/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f4bf824feade107a5ffd04ef5bbc508985c008f6fd1b56a0b83216f0ab05e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T16:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-22T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T21:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T11:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T15:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T00:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-14T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-19T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-11T23:31:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-07-13T02:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T02:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T01:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-15T03:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T16:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-19T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T23:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T00:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T00:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T14:32:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T16:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T16:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016982120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755917/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000359820206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740081/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000294020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724157/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 06000285520206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705799/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 06000277020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630263/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-BA — 06000426520226050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002323420206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555066/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TJPI — 00001583320098180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468152/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI