# Registro público: TRT3 — 00000233720115030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161938/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161938.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1afd882bd2f18b0b577cc9e67a05c4da6159c97b4036931c17632ab96ca91b3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161938.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:23\.706631620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1afd882bd2f18b0b577cc9e67a05c4da6159c97b4036931c17632ab96ca91b3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000546520135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000180420165050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT4 — 00001610920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT1 — 00003655920145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT9 — 00000135420225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000133720235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)