# Registro público: TRT14 — 00000454320205140404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a2317ae41f3ef413bbfee04190eebc220d703101bfb3e6b3aff2b58768d890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T09:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T10:36:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-21T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T09:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T14:29:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-14T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T03:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T03:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T14:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T23:28:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-05T23:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T23:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T12:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-15T10:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T10:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T10:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T10:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-03-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-03-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-04T08:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-13T15:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-08T15:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-08T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T15:02:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-07-12T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-07-12T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T08:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T16:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T11:56:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-01-21T12:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T23:28:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-03-16T10:26:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2022-06-27T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-07T22:12:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-08-09T10:10:44.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-08-09T12:46:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2022-09-14T15:25:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2022-09-14T23:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-15T08:34:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2022-10-01T00:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-08T20:23:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2023-01-31T14:34:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-10-25T13:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-13T10:57:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2025-08-19T08:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-06T15:45:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-10-09T11:46:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-11-10T11:54:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2025-12-09T12:00:14.000Z — Não-Acolhimento (TPU 14233)
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- 2026-02-13T11:12:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008951420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT17 — 00001818820175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00002095720265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000445220215090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000394420225050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00005884420105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT11 — 00000827720265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5ª Vara do Trabalho de Manaus