# Registro público: TSE — 06000036620226140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309e4717b19b787f2f1dfd78ebd2cb06ba344815e39ae6306db358721138ca73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T13:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-15T19:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-06T21:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-09T20:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T18:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T20:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T21:29:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-05-08T21:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-09T19:55:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-09T20:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T17:23:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-09-17T23:44:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-17T23:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-PB — 06000097220196150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587718/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000444620216050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763085/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TSE — 06003673420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-MS — 06000774120226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760155/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000303820236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MS — 06000782620226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758343/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS