# Registro público: TJRJ — 00133574520218190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd461ab9916c9909aeef482404e167f19357d71d8b75fd10b4d67411129263a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T20:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-16T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T12:06:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-08T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T11:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-06T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T20:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-26T10:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-11T17:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-11T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T12:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T16:30:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-21T12:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-16T05:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T17:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T14:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T09:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-09T09:45:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-13T11:57:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-11T17:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-30T10:08:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-30T10:08:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07T13:58:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-04-11T10:00:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-11T10:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T11:25:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-30T11:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281120218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMA — 00001948720088100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPR — 00000129620258160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00012812120218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00015047120218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00018433020218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAP — 00025771820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00025731320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765497/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA