# Registro público: TJSP — 00260978820108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906ae4d848caf8be80b63424cc39d99ab332e5a4e8b8c6f7d7351374d15733d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Audiência (TPU 970)
> **2017-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-05-30 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-08-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-09-06 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-11-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102973520018260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00252186220028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA