# Registro público: TJRJ — 03069322520208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL V J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7979118aae713b0038148980e51a052145065fc7d01fb44c0f5b5dbe625886ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-28T20:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-05T18:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-08T18:05:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-20T21:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T21:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-29T17:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T07:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T17:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-31T17:50:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-05T10:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-08T04:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T16:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-20T16:34:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T16:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-11T19:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-12T19:45:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-30T14:00:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-05T12:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T17:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T17:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T17:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T17:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-24T17:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T17:31:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-11-30T14:26:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-30T14:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00978914720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / JAPERIJVIOEESPADJCRIM
- [TJRS — 50125734620218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00192303220198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00003970420208190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00190487820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996958/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002085120208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994259/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPR — 00000149420188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL V J VIO DOM FAM / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER