# Registro público: TSE — 06000042120226130139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8f39c4b2c8b823f8bba4a89f5f59e0471371eba144e1856cf744536f821165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-27T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-27T08:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-28T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-30T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-01T20:38:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-05-04T09:55:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-04T09:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254020256260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- [TRE-MG — 06000115420226130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000255620236260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047258/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-MG — 06000116420206130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047176/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-RJ — 06000817020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047004/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-BA — 06000483320246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046924/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115620226130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TSE — 06004507320246240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor